O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) traz disposições sobre proteção integral. Assinale a alternativa que descreve um apoio do Agente Comunitário de Saúde na aplicação desse Estatuto:
- A)Aprovar vínculos de trabalho infantil em residências, considerando que isso fortalece a dinâmica familiar.
Errada. Trabalho infantil não pode ser aprovado dessa forma.
- B)Comunicar possíveis situações de negligência ou maus-tratos à rede de proteção, contribuindo para a segurança da criança ou adolescente.
Certa. Comunicar suspeitas à rede de proteção ajuda a proteger crianças e adolescentes.
- C)Sugerir medidas punitivas arbitrárias às famílias, adotando um formato de fiscalização independente dos órgãos competentes.
Errada. Medidas arbitrárias fora dos órgãos competentes violam o sistema de proteção.
- D)Incentivar a recusa de acompanhamento médico regular para priorizar intervenções sociais pontuais.
Errada. Acompanhamento médico regular deve ser incentivado, não recusado.
Gabarito: B
O ECA adota a proteção integral e articula família, sociedade, Estado e rede de proteção. Profissionais da saúde e agentes comunitários podem apoiar identificando sinais de negligência ou maus-tratos e comunicando aos órgãos competentes, sem substituir Conselho Tutelar, Ministério Público ou Judiciário.