De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no que diz respeito ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho, é correto afirmar que:
- A)A formação técnico-profissional pode ser realizada independentemente da frequência ao ensino regular, desde que o adolescente possua autorização judicial.
Incorreta: a formação técnico-profissional deve observar frequência ao ensino regular.
- B)Qualquer trabalho é permitido a menores de 14 anos, desde que seja exercido sob supervisão direta de um responsável.
Incorreta: trabalho antes de 14 anos é vedado, salvo regra constitucional de aprendizagem a partir dos 14.
- C)A legislação especial que regula o trabalho dos adolescentes não exclui a aplicação das disposições previstas no ECA.
Correta: a legislação especial não exclui as garantias do ECA.
- D)A aprendizagem caracteriza-se pela realização de atividades práticas desvinculadas de diretrizes educacionais formais.
Incorreta: aprendizagem não é atividade prática desvinculada de diretrizes educacionais.
- E)O horário de atividades profissionais para adolescentes deve ser compatível com a carga horária total do trabalho adulto.
Incorreta: horário de trabalho do adolescente deve ser compatível com escola e desenvolvimento, não com jornada adulta plena.
Gabarito: C
O ECA protege a profissionalização e o trabalho do adolescente, sem prejuízo da legislação especial trabalhista. Aprendizagem deve respeitar formação técnico-profissional metódica, frequência escolar e compatibilidade com o desenvolvimento do adolescente.