O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Identifique a única alternativa que não corresponde a atribuições do Conselho Tutelar.
- A)Atender e aconselhar os pais ou responsável pela criança e adolescente.
Corresponde a atribuição do Conselho Tutelar.
- B)Requisitar informações e documentos a particulares e instituições privadas.
Não corresponde ao rol típico de atribuições do art. 136 do ECA.
- C)Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.
Corresponde a atribuição expressa: requisitar certidões quando necessário.
- D)Requisitar serviços públicos nas diversas áreas, saúde, educação, serviço social, entre outras.
Corresponde a atribuição expressa: requisitar serviços públicos.
Gabarito: B
O Conselho Tutelar atende crianças, adolescentes e responsáveis, requisita serviços públicos e pode requisitar certidões de nascimento e óbito. O ECA não lista, como atribuição geral, requisitar informações e documentos a particulares e instituições privadas.