Sr. Ademir é monitor de pátio de uma escola municipal e é adepto à causa animal, resgatando animais abandonados para oferecê-los para adoção. A fim de divulgar o último cachorrinho que encontrou, fez uma foto dele com várias crianças da escola, publicou-a em suas redes sociais, sem a devida autorização dos pais. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Nº 8.069 de 13 de julho de 1990 de Sr. Ademir:
- A)agiu corretamente, pois as crianças incentivariam a solidariedade das pessoas pelo cão.
Errada: boa finalidade não autoriza exposição de imagem sem consentimento adequado.
- B)procedeu com razão, pois todos os alunos gostam de cachorro e o ajudaram na divulgação da adoção.
Errada: simpatia dos alunos pela causa animal não supre autorização dos responsáveis.
- C)portou-se como exemplar servidor público que, além de desempenhar suas funções com zelo, ainda ajuda na causa animal.
Errada: atuação solidária não afasta violação de imagem.
- D)violou o direito ao respeito das crianças, no tocante a preservação da imagem estando passível a sanções por danos morais e materiais.
Correta: houve violação do direito ao respeito e à preservação da imagem, com possível responsabilização.
- E)infringiu o direito a preservação da imagem das crianças sem a prévia autorização escrita delas próprias.
Errada: a autorização não é simplesmente escrita das próprias crianças; envolve responsáveis e contexto de proteção.
Gabarito: D
O ECA protege o direito ao respeito, abrangendo inviolabilidade da imagem, identidade, autonomia, valores, ideias e espaços de crianças e adolescentes. Publicar foto de alunos sem autorização viola essa proteção.