De acordo com a jurisprudência do STJ, é correto afirmar que:
- A)A negligência ou omissão dos genitores ante o grave abuso sexual não configura hipótese de destituição do poder familiar.
Incorreta: negligência ou omissão diante de grave abuso sexual pode justificar destituição do poder familiar.
- B)A oitiva informal do adolescente infrator pelo juiz antes da audiência, no corredor do fórum, sem a presença da defesa, não é suficiente para gerar a nulidade do processo.
Incorreta: oitiva informal do adolescente pelo juiz sem defesa pode gerar nulidade.
- C)A gestante ou parturiente que manifeste o interesse de entregar seu filho para adoção tem direito ao sigilo judicial em torno do nascimento e da entrega da criança, exceto em relação ao suposto genitor e à família ampla.
Incorreta: o sigilo na entrega para adoção pode alcançar também família extensa e pai indicado, conforme a manifestação de vontade e regras aplicáveis.
- D)O ECA prevalece quando suas disposições conflitarem com as de estatutos específicos, como a Lei Maria da Penha.
Incorreta: em violência doméstica contra pessoa do gênero feminino, a Lei Maria da Penha prevalece quando houver conflito.
- E)É absoluta a competência da Vara da Infância e da Juventude do local onde ocorreu ou deva ocorrer a ação ou a omissão para as causas individuais ou coletivas arroladas no ECA, inclusive sobre educação e saúde, ressalvadas a competência da Justiça Federal e a competência originária dos tribunais superiores.
Correta: competência absoluta da Justiça da Infância e Juventude para matrícula em creche ou escola.
Gabarito: E
O STJ fixou que a Justiça da Infância e da Juventude tem competência absoluta para causas envolvendo matrícula de menores em creches ou escolas, com base no ECA. As demais alternativas contrariam precedentes sobre poder familiar, defesa, sigilo na entrega para adoção e Lei Maria da Penha.