Questão comentada de Direito da Crianca e do Adolescente

Gabarito: B

Quando o assunto é maus-tratos contra a criança e o adolescente, a ideia central é simples: alguns contextos aumentam a vulnerabilidade e facilitam a violência, como pobreza, conflitos familiares, uso de álcool e drogas, sofrimento psíquico dos responsáveis e até a presença de armas em casa. Em matéria de proteção integral, o ECA parte da lógica de prevenir riscos antes que o dano aconteça, com prioridade absoluta à criança e ao adolescente. A banca gosta de cobrar fatores associados ao risco de violência doméstica e familiar. Aqui entram situações como pais adolescentes, depressão dos pais, dificuldades socioeconômicas e acesso a armas de fogo, porque tudo isso pode elevar a chance de negligência, agressões ou escalada de conflitos. Não significa que esses elementos gerem maus-tratos automaticamente, mas eles aparecem com frequência como fatores de risco na doutrina e em estudos de proteção à infância. O item B foge completamente dessa lógica, porque punir o agressor não é fator de risco, e sim medida de responsabilização e proteção. Em outras palavras: risco é o que aumenta a chance do abuso; punição é resposta estatal ao abuso já ocorrido. O sistema de garantias do ECA e do ordenamento penal busca justamente coibir a violência, não incentivá-la. Então, se a questão pergunta qual alternativa NÃO representa fator de risco, você deve identificar a opção que traduz consequência jurídica de reprovação da conduta, e não condição social ou familiar associada à vitimização. É a famosa diferença entre causa de vulnerabilidade e reação do Direito ao fato.