Consta no artigo 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: 1. Opinião e expressão. 2. Crença e culto religioso. 3. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação. 4. Buscar refúgio, auxílio e orientação. 5. Participar de eventos festivos em todos os espaços públicos. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A)São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
Errada, porque além das afirmativas 1, 2 e 4 também está correta a 3, prevista expressamente no art. 16 do ECA.
- B)São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.
Errada, porque a afirmativa 3 também está correta e a 5 não consta como hipótese legal do direito à liberdade.
- C)São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.
Errada, porque a afirmativa 5 não integra o rol do art. 16 do ECA, embora as 3 e 4 estejam corretas.
- D)São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Certa, pois as afirmativas 1, 2, 3 e 4 correspondem aos aspectos do direito à liberdade previstos no art. 16 do ECA.
- E)São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.
Errada, porque a afirmativa 5 não existe na redação legal do art. 16 do ECA.
Gabarito: D
O artigo 15 do ECA diz que criança e adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. Já o artigo 16 detalha o que entra nesse direito à liberdade, e a banca adora trocar essas listas por itens parecidos, como se fosse um jogo de memória capcioso. No caso, o rol legal inclui: opinião e expressão; crença e culto religioso; participação na vida familiar e comunitária sem discriminação; e buscar refúgio, auxílio e orientação. Esses pontos aparecem de forma bem literal no Estatuto, então quando a questão os reproduz, você deve desconfiar menos e marcar com segurança. O item 5 está fora da lei. O ECA fala em participação na vida familiar e comunitária, em ambientes de cultura, esporte e lazer, e também em busca de refúgio, auxílio e orientação, mas não existe esse direito genérico de "participar de eventos festivos em todos os espaços públicos" como enunciado normativo do artigo 16. Por isso o gabarito é a alternativa D: estão corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4. Em prova, o segredo é decorar a estrutura do artigo 16, porque a FEPESE costuma cobrar a redação seca da lei, com uma palavrinha trocada para testar atenção.