A doutrina da proteção integral foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pelo art. 227 da CF, que resultou na elaboração e aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Com base no paradigma da proteção integral, julgue os itens a seguir. I Princípio de cooperação refere-se à atuação da família, da sociedade e do Estado na proteção dos direitos da criança e do adolescente. II A dignidade da criança em condição peculiar de desenvolvimento é espelhada pela cidadania. III Há absoluta intolerância com todas as formas de vitimização da criança e do adolescente. IV A lei garante a ampla defesa, limitando os poderes do antigo juiz de menores. Estão certos apenas os itens
- A)I e II.
Incorreta. Os itens I e II estão certos, mas a alternativa omite os itens III e IV, também corretos.
- B)I, II e IV.
Incorreta. Os itens I, II e IV estão certos, mas o item III também esta correto.
- C)I, III e IV.
Incorreta. Os itens I, III e IV estão certos, mas o item II também foi considerado correto.
- D)II, III e IV.
Incorreta. Os itens II, III e IV estão certos, mas o item I também esta correto.
- E)I, II, III e IV.
Correta. Todos os itens expressam dimensoes do paradigma da proteção integral.
Gabarito: E
A proteção integral rompeu com a antiga lógica da situação irregular e reconheceu criancas e adolescentes como sujeitos de direitos, pessoas em desenvolvimento e destinatarios de prioridade absoluta. Esse paradigma exige cooperacao entre família, sociedade e Estado, cidadania e dignidade, intolerancia a negligencia, discriminacao, exploracao, violência, crueldade e opressao, além de garantias processuais que limitam poderes tutelares arbitrarios.