Sobre o direito à vida e à saúde previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos. ( ) O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade. ( ) Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. ( ) Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.
- A)F – V – V – F.
Errada, porque o primeiro item está correto e o quarto também não é falso, então a sequência não pode ser F - V - V - F.
- B)V – V – F – V.
Errada, porque o primeiro item não é falso e o terceiro também não é falso; a sequência apresentada não corresponde ao ECA.
- C)F – V – V – V.
Errada, porque o primeiro item está correto e o quarto também está correto, então não há como marcar F no início nem no fim.
- D)V – V – V – V.
Certa, porque os quatro enunciados estão de acordo com os arts. 9º, 10, 12 e 13 do ECA.
Gabarito: D
Aqui o ECA cobra um bloco bem clássico do direito à vida e à saúde: proteção desde a gestação, apoio ao aleitamento e cuidado integral na internação. O Estatuto trata isso de forma bem prática, quase como um manual de obrigação para hospitais, poder público e rede de proteção. O primeiro item está correto porque o ECA determina que os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes mantenham prontuários individuais por 18 anos. Isso está no art. 10, inciso II. A ideia é garantir histórico, fiscalização e continuidade do cuidado, sem sumiço de informação. O segundo também está certo: o art. 9º prevê que o poder público, as instituições e os empregadores devem criar condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive para filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade. Ou seja, nem a prisão apaga a prioridade absoluta da criança. O terceiro é verdadeiro porque o art. 13 do ECA determina comunicação obrigatória ao Conselho Tutelar de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos. E o quarto também está correto: o art. 12 assegura a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável durante a internação da criança ou adolescente, inclusive em unidades neonatais e de terapia intensiva. Resultado: tudo verdadeiro, então a sequência é V - V - V - V.