Maria, mãe de João, criança com nove anos de idade, que está na guarda de fato da avó paterna Luisa, almeja viajar com o filho, que já possui passaporte válido, para os Estados Unidos. Para tanto, indagou ao pai e à avó se eles concordariam com a viagem do infante, tendo o primeiro anuído e a segunda não, pelo fato de o neto não estar com boas notas na escola. Preocupada, Maria procura orientação jurídica de como proceder. Àluz do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção que indica a medida que deverá ser adotada pelo(a) advogado(a) de Maria.
- A)Ingressar com ação de suprimento do consentimento do pai e da avó paterna, para fins de obter a autorização judicial de viagem ao exterior.
Errada: não se ingressa com ação de suprimento do consentimento da avó, porque a autorização exigida na viagem internacional, nesse caso, é a do outro genitor.
- B)Solicitar ao pai que faça uma autorização de viagem acompanhada de cópias dos documentos dele, pois a criança já possui passaporte válido.
Errada: a existência de passaporte válido não dispensa a autorização de viagem com firma reconhecida do pai quando a criança viaja com apenas um dos pais.
- C)Ingressar com ação de guarda de João, requerendo sua guarda provisória, para que possa viajar ao exterior independente da anuência do pai e da avó paterna.
Errada: não há necessidade de ação de guarda para resolver a viagem, porque Maria já é a mãe e a questão se resolve pela autorização prevista no art. 84 do ECA.
- D)Solicitar ao pai que faça uma autorização de viagem com firma reconhecida, pois a criança já possui passaporte válido.
Certa: a viagem internacional da criança com a mãe depende da autorização do pai com firma reconhecida, e a oposição da avó não impede o deslocamento.
Gabarito: D
No ECA, a regra para viagem internacional de criança é simples: quando o menor vai sair do país na companhia de apenas um dos pais, basta a autorização expressa do outro genitor, com firma reconhecida. Isso está no art. 84 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Se ambos os pais forem juntos, melhor ainda: não há esse problema de autorização entre eles. Aqui, João vai viajar com a mãe, Maria. O pai concordou, então a exigência legal foi cumprida. A avó paterna, embora esteja na guarda de fato, não substitui a autorização dos pais para esse tipo de viagem, porque guarda de fato não cria, por si só, poder de veto equivalente ao dos genitores. Em prova, isso costuma aparecer como uma tentativa de dar à avó um peso jurídico que ela não tem nesse ponto. Outro detalhe importante: o fato de a criança já possuir passaporte válido não elimina a necessidade da autorização de viagem, mas facilita o procedimento e mostra que não é caso de inventar ação judicial desnecessária. Se a autorização do pai já existe e atende ao art. 84, o caminho correto é apenas formalizar essa autorização com firma reconhecida. Portanto, o gabarito é a letra D: Maria deve solicitar ao pai que faça a autorização de viagem com firma reconhecida, pois a anuência da avó não é requisito legal para a viagem da criança com a mãe.