De acordo com a Lei nº 8.069/1990, relativa ao Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a proceder a exames visando ao diagnóstico e à terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como a prestar orientação aos pais.
Correta, pois o ECA obriga hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes a realizarem exames para diagnóstico e terapêutica de anormalidades no recém-nascido, além de orientar os pais.
- B)No que concerne à adoção, o adotando deve contar com, no máximo, 14 (quatorze) anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
Errada, porque o art. 40 do ECA estabelece o limite de 18 anos para o adotando à data do pedido, e não 14 anos, salvo se já estiver sob guarda ou tutela dos adotantes.
- C)O adotado tem o direito de conhecer sua origem biológica, bem como obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 (dezoito) anos.
Correta, pois o adotado tem direito de conhecer sua origem biológica e de acessar o processo de adoção após completar 18 anos, conforme o ECA.
- D)A alimentação do cadastro e a convocação criteriosa dos postulantes à adoção serão fiscalizados pelo Ministério Público.
Correta, porque a alimentação do cadastro e a convocação dos postulantes à adoção devem ser fiscalizadas pelo Ministério Público.
- E)São diretos do adolescente privado de liberdade, entre outros, entrevistar-se pessoalmente com o representante do Ministério Público e corresponder-se com seus familiares e amigos.
Correta, pois o adolescente privado de liberdade tem direito de entrevistar-se pessoalmente com o Ministério Público e de corresponder-se com familiares e amigos, entre outras garantias.
Gabarito: B
Nesta questão, o ponto principal é a adoção no ECA. A regra legal é que o adotando deve ter, no máximo, 18 anos na data do pedido de adoção, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes. Isso está no art. 40 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Então, quando a alternativa fala em 14 anos, ela erra a faixa etária e troca um requisito que não existe na lei. O ECA também traz várias garantias ligadas à saúde, à identidade e à proteção de crianças e adolescentes. Por isso, não basta decorar um artigo isolado: a banca gosta de misturar regras de saúde neonatal, adoção, cadastro e direitos do adolescente privado de liberdade. O segredo é perceber qual número foi inventado na hora. No caso da letra B, o erro está exatamente no limite etário. A lei não exige que o adotando tenha no máximo 14 anos, e sim 18 anos, com a exceção já mencionada. É uma troca clássica de idade para testar se você leu o texto seco da norma ou se confiou na memória.