O atendimento à infância e à adolescência no Brasil está pautado por uma doutrina jurídica e psicossocial que reconhece os sujeitos em desenvolvimento como detentores de direitos e não apenas objetos de tutela. O ECA orienta as ações públicas e institucionais em diferentes frentes, incluindo saúde, educação e proteção especial. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: (__)O Conselho Tutelar é órgão jurisdicional responsável por aplicar medidas socioeducativas a adolescentes em conflito com a lei. (__)A prioridade absoluta aos direitos da criança e do adolescente é prevista no ECA, mas depende de regulamentação estadual para ter validade. (__)O acolhimento institucional de crianças e adolescentes pode ocorrer de forma compulsória e por tempo indeterminado, conforme decisão do órgão protetor. (__)O direito à convivência familiar e comunitária é um dos pilares do ECA, sendo garantido sempre que possível, inclusive nos casos de acolhimento. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- A)F − F − F − V.
Correta: a sequência é F-F-F-V.
- B)V − V − V − V.
Errada: as três primeiras assertivas são falsas.
- C)F − V − V − V.
Errada: a segunda e a terceira são falsas.
- D)F − F − V − V.
Errada: a terceira assertiva também é falsa.
Gabarito: A
O Conselho Tutelar é não jurisdicional e não aplica medidas socioeducativas. Prioridade absoluta independe de regulamentação estadual. Acolhimento é excepcional e provisório. A convivência familiar e comunitária deve ser preservada sempre que possível.