O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura a proteção à criança e ao adolescente e garante a educação. Segundo o Capítulo IV – Do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. ( ) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; elevados níveis de repetência. ( ) O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, para alunos com maior rendimento. ( ) No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura. A sequência está correta em
- A)V, V, V, V.
Errada, porque a terceira afirmativa está incorreta ao direcionar as pesquisas pedagógicas a alunos com maior rendimento, e não ao público previsto no ECA.
- B)V, F, F, F.
Errada, porque a segunda e a quarta afirmativas estão corretas, então não podem ser marcadas como falsas.
- C)V, V, F, V.
Certa, pois a sequência V, V, F, V reproduz o conteúdo dos arts. 53, 54, 56 e 57 do ECA.
- D)F, V, F, V.
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira e a segunda também é verdadeira, então não há como a sequência começar com F e V.
Gabarito: C
O ECA trata a educação como direito fundamental e, no Capítulo IV, traz deveres bem objetivos para o poder público e para as escolas. Aqui a banca misturou alguns artigos clássicos: acesso à escola pública e gratuita perto da residência, comunicação ao Conselho Tutelar em hipóteses legais e respeito aos valores culturais da criança e do adolescente. Isso vem, principalmente, dos arts. 53, 54 e 56 do ECA. A primeira afirmativa está correta porque o ECA garante o acesso à escola pública e gratuita, próxima da residência, com direito a vagas no mesmo estabelecimento para irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo da educação básica. É uma proteção prática para facilitar a vida da família, não um detalhe ornamental da lei. A segunda também está correta: os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar casos de maus-tratos, reiteração de faltas injustificadas ou evasão escolar após esgotados os recursos escolares, além de elevados níveis de repetência. Esse dever está no art. 56 do ECA. A terceira está errada porque o art. 57 fala em estimular pesquisas e propostas para alunos com deficiência, e não para alunos com maior rendimento. Já a quarta está correta: o processo educacional deve respeitar os valores culturais, artísticos e históricos do contexto social da criança e do adolescente, garantindo liberdade de criação e acesso às fontes de cultura. Por isso, o gabarito é a sequência V, V, F, V, correspondente à alternativa C.