De acordo com a Lei n° 8069/90, quando verificada a prática de ato infracional, algumas medidas poderão ser aplicadas pela autoridade competente ao adolescente. Uma delas se enquadra na admoestação verbal, a ser reduzida a termo e assinada, sendo tal hipótese medida de:
- A)advertência
Correta: admoestação verbal reduzida a termo é advertência.
- B)liberdade assistida
Incorreta: liberdade assistida envolve acompanhamento, auxílio e orientação.
- C)obrigação de reparar o dano
Incorreta: obrigação de reparar dano aplica-se quando há reflexo patrimonial.
- D)prestação de serviços à comunidade
Incorreta: prestação de serviços à comunidade tem execução por tarefas gratuitas de interesse geral.
- E)internação em estabelecimento educacional
Incorreta: internação é medida privativa de liberdade.
Gabarito: A
A advertência, como medida socioeducativa, consiste em admoestação verbal, reduzida a termo e assinada. É a medida mais branda entre as previstas para ato infracional.