Do programa de apadrinhamento, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente,
- A)poderão participar pessoas físicas e jurídicas previamente cadastradas perante o Conselho Tutelar do Município.
Incorreta. O cadastro não e perante o Conselho Tutelar; os programas de apadrinhamento são apoiados pela Justica da Infancia e da Juventude e executados por órgãos públicos ou organizacoes da sociedade civil.
- B)não deverão participar adolescentes inseridos em programa de acolhimento familiar.
Incorreta. O art. 19-B admite expressamente criancas e adolescentes em acolhimento institucional ou familiar.
- C)poderão participar pretendentes à adoção cadastrados desde que o perfil escolhido para adoção seja distinto do perfil dos pretensos apadrinhados.
Incorreta. A regra legal aponta padrinhos maiores de 18 anos não inscritos nos cadastros de adocao, sem a exceção proposta pela alternativa.
- D)devem participar, prioritariamente, crianças com remota possibilidade de reinserção familiar ou colocação em família substituta.
Correta. O ECA da prioridade a criancas e adolescentes com remota possibilidade de reinsercao familiar ou colocacao em família adotiva/substituta.
- E)poderão participar, na modalidade de apoio financeiro, crianças oriundas de famílias numerosas em situação de pré-acolhimento.
Incorreta. O programa e voltado a criancas e adolescentes em acolhimento, não a famílias numerosas em situação de pre-acolhimento como categoria legal.
Gabarito: D
O apadrinhamento do ECA está no art. 19-B. Ele permite a participação de criancas e adolescentes em acolhimento institucional ou familiar e prioriza aqueles com remota possibilidade de reinsercao familiar ou colocacao em família adotiva, favorecendo vínculos externos e colaboracao com seu desenvolvimento.