Qual é a diferença mÌnima de idade que o adotante deve ter em relação ao adotando, segundo o ECA?
- A)16 anos
Correta: o ECA exige diferença mínima de 16 anos entre adotante e adotando.
- B)18 anos
Errada: 18 anos é a idade mínima para adoção em outros critérios, mas não é a diferença etária exigida.
- C)20 anos
Errada: 20 anos não aparece como regra de diferença mínima no ECA.
- D)25 anos
Errada: 25 anos é a idade mínima do adotante prevista no ECA, não a diferença de idade.
- E)Não há idade mínima, desde que a pessoa seja maior de idade.
Errada: há, sim, uma diferença mínima legal de idade entre adotante e adotando.
Gabarito: A
No ECA, a adoção exige uma diferença mínima de 16 anos entre adotante e adotando. A lógica é simples: o legislador quer evitar uma relação geracional inadequada, garantindo que o adotante tenha idade suficiente para exercer a parentalidade com segurança e responsabilidade. Esse requisito está no art. 42, § 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990).