Na prestação de serviços comunitários, é garantido ao adolescente
- A)realizar tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a 12 (doze) meses.
Errada: o art. 117 do ECA nao fixa 12 meses, e sim ate 6 meses para a prestacao de servicos comunitarios.
- B)que as tarefas serão atribuídas conforme a sua aptidão, em jornada máxima de 10 (dez) horas semanais.
Errada: as tarefas sao atribuidas conforme a aptidao, mas a jornada maxima legal e de 8 horas semanais, nao 10.
- C)realizar tarefas gratuitas de interesse geral.
Certa: essa e a descricao basica da prestacao de servicos comunitarios prevista no art. 117 do ECA.
- D)que as tarefas não poderão ser executadas em sábados, domingos e feriados, para não prejudicar a convivência do adolescente com sua família.
Errada: o ECA nao proibe a execucao em sabados, domingos e feriados; o criterio legal e nao prejudicar a escola e o trabalho do adolescente.
Gabarito: C
A prestacao de servicos comunitarios e uma medida socioeducativa prevista no art. 117 do ECA. A ideia aqui nao e punir o adolescente com trabalho pesado, mas fazer com que ele cumpra tarefas gratuitas de interesse geral, em locais como escolas, hospitais ou entidades assistenciais, sempre com finalidade educativa e reparadora. O ponto central da questao e simples: o adolescente tem direito de realizar tarefas gratuitas de interesse geral. Isso esta literalmente no caput do art. 117. A banca costuma cobrar exatamente essa parte, sem inventar limite de meses, horario exagerado ou restricoes que nao estao no texto legal. O ECA ainda diz que as tarefas devem ser atribuidas conforme a aptidao do adolescente e em jornada maxima de 8 horas semanais, sem prejudicar a frequencia escolar ou a jornada normal de trabalho. Ou seja, a lei tenta equilibrar responsabilizacao com protecao integral, sem transformar a medida em castigo desproporcional. Por isso, o gabarito e a letra C: ela reproduz corretamente o nucleo da medida. As demais alternativas misturam requisitos de outras medidas, criam limites errados ou acrescentam restricoes que a lei nao trouxe.