No procedimento de apuração de ato infracional, conforme determina a lei, a autoridade judiciária, ao proferir a sentença, convencida da existência de provas suficientes de autoria e materialidade da infração,
- A)determinará a realização de estudo psicossocial polidimensional para orientar a fixação da medida socioeducativa mais adequada.
Incorreta. O estudo técnico pode ser util, mas o ECA não impõe estudo psicossocial polidimensional como requisito automatico da sentença nesses termos.
- B)poderá aplicar remissão judicial se o adolescente for primário e não se tratar de fato passível de aplicação de medida de internação ou semiliberdade.
Incorreta. A remissao judicial pode ser aplicada em hipóteses próprias, mas a alternativa cria requisitos de primariedade e exclusao de internacao ou semiliberdade que não são a regra legal cobrada.
- C)fixará a medida socioeducativa mais adequada para o adolescente, individualizando, em qualquer caso, seu tempo de duração.
Incorreta. Muitas medidas socioeducativas, especialmente internacao, passam por reavaliacoes periodicas e não exigem individualizacao previa de duracao em qualquer caso.
- D)levará em conta a capacidade de cumprimento do adolescente, entre outros critérios, ao aplicar-lhe a medida socioeducativa.
Correta. O ECA determina que a medida leve em conta a capacidade de cumprimento do adolescente, as circunstâncias e a gravidade da infracao.
- E)decidirá o cabimento de medida socioeducativa de acordo com a idade e a maturidade do adolescente.
Incorreta. Idade e maturidade não são, por si, o critério legal expressamente indicado para definir o cabimento da medida socioeducativa.
Gabarito: D
Na sentença de ato infracional, comprovadas autoria e materialidade, a medida socioeducativa não é escolhida automaticamente. O juiz deve considerar a capacidade do adolescente de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infracao, conforme o art. 112, par. 1, do ECA.