Sobre os direitos da criança e do adolescente, segundo o ECA (Lei n.º 8.069/90), é correto afirmar que:
- A)É dever somente da família e da escola assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Errada, porque exclui a comunidade, a sociedade em geral e o poder público, além de reduzir indevidamente os responsáveis pela garantia dos direitos.
- B)É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Certa, pois corresponde ao artigo 4º do ECA, que prevê os sujeitos obrigados, a absoluta prioridade e o rol correto de direitos.
- C)É dever da família, da comunidade e da sociedade em geral assegurar a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e o acesso ao mercado de trabalho.
Errada, porque omite o poder público, troca direitos previstos no ECA e ainda fala em acesso ao mercado de trabalho, expressão que não substitui a proteção legal da profissionalização.
- D)É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade não sendo obrigatória à convivência familiar e comunitária.
Errada, porque nega a convivência familiar e comunitária, que é justamente um dos direitos expressamente assegurados pelo ECA.
- E)É dever somente do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à profissionalização, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária
Errada, porque atribui o dever somente ao poder público, quando a lei impõe essa responsabilidade também à família, à comunidade e à sociedade em geral.
Gabarito: B
O ponto central aqui é o artigo 4º do ECA, que diz que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, os direitos da criança e do adolescente. Esse é um daqueles trechos que a banca adora cobrar quase no texto da lei, então vale decorar a estrutura completa. A lista de direitos também importa: vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária. Repare que a lei fala em "absoluta prioridade", o que reforça que a proteção da criança e do adolescente vem antes, com preferência real e não só discurso bonito. A alternativa B está correta porque reproduz exatamente a lógica do artigo 4º do ECA, sem cortar os sujeitos obrigados e sem trocar os direitos previstos em lei. Em prova, quando a banca pergunta sobre esse tema, o segredo é comparar cada palavra com o texto legal, porque um termo fora do lugar já derruba a questão. Além disso, o ECA trabalha com a doutrina da proteção integral, prevista no artigo 1º e no artigo 227 da Constituição Federal, que coloca crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e prioridade absoluta. Então, aqui não tem mistério: a lei manda proteger, e manda proteger primeiro.