José tem 21 anos e estudou até o 8º ano do ensino fundamental. A renda da família é de 2 salários mínimos, e seu Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) está atualizado. O jovem procurou o assistente social para obter informação sobre o seu direito de ter acesso a uma passagem para ir visitar o pai, que mora em outro estado. Com base no Estatuto da Juventude, deve haver o esclarecimento de que José
- A)tem direito a esse benefício, mas necessita da comprovação da condição de jovem de baixa renda, por meio da declaração emitida por assistente social da unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
Errada, porque o Estatuto da Juventude não exige declaração de assistente social do Cras para comprovar o benefício.
- B)não tem direito a esse benefício, porque é restrito ao jovem que tem a Carteira de Identificação Estudantil (CIE), documento que comprova a condição de estudante regularmente matriculado nos níveis e modalidades de educação e ensino.
Errada, porque a Carteira de Identificação Estudantil não é requisito para esse direito, que não depende de ser estudante.
- C)pode ter acesso a esse direito, porque há previsão para a pessoa com idade entre quinze e vinte e nove anos que pertence à família com renda mensal de até dois salários mínimos e que esteja inscrita no CadÚnico.
Certa, porque José tem 21 anos, renda familiar dentro do limite legal e CadÚnico atualizado, preenchendo os requisitos do Estatuto da Juventude.
- D)pode ter acesso a esse direito, porque é destinado ao jovem de baixa renda e dele poderá usufruir somente esse ano, devido à idade, mas a passagem a que tem direito é intermunicipal, isto é, de um município para outro dentro do mesmo estado.
Errada, porque o benefício é de transporte interestadual, e não intermunicipal, além de não ser limitado a apenas um ano.
- E)não tem direito de acesso à passagem interestadual, porque, apesar de ser jovem de baixa renda, é limitada para pessoa com idade entre quinze e dezoito anos.
Errada, porque a faixa etária do benefício vai de 15 a 29 anos, e não apenas de 15 a 18 anos.
Gabarito: C
O Estatuto da Juventude (Lei n° 12.852/2013) criou um benefício importante para o jovem de baixa renda: o acesso ao transporte coletivo interestadual, com reserva de vagas gratuitas ou desconto, conforme as regras legais. Aqui, o ponto-chave é lembrar que o benefício vale para o jovem de 15 a 29 anos, integrante de família com renda mensal de até 2 salários mínimos, e inscrito no CadÚnico, nos termos do art. 32 e seguintes da lei. Perceba como a banca gosta de misturar detalhes para ver se você escorrega: não basta ser estudante, não precisa de Carteira de Identificação Estudantil e não se trata de transporte intermunicipal. O direito em questão é para viagem interestadual, isto é, entre estados diferentes. No caso narrado, José tem 21 anos, está dentro da faixa etária, a família tem renda de 2 salários mínimos e o CadÚnico está atualizado. Ou seja, ele preenche os requisitos legais para pleitear o benefício. Por isso, a alternativa correta é a C. Resumo de prova: jovem de baixa renda + 15 a 29 anos + CadÚnico = pode acessar o benefício de transporte interestadual previsto no Estatuto da Juventude. A FCC adora trocar interestadual por intermunicipal e inventar exigência de documento que não existe na lei.