De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar que:
- A)Considera-se criança a pessoa até dez anos de idade incompletos.
Incorreta. Criança não é a pessoa até 18 anos; esse marco abrange também adolescente.
- B)Considera-se adolescente a pessoa entre doze e dezoito anos de idade.
Correta. Adolescente é a pessoa entre 12 e 18 anos de idade.
- C)Não é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
Incorreta. A vacinação é obrigatória nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
- D)É dever exclusivo dos pais velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Incorreta. O dever de proteção da dignidade não é exclusivo dos pais; alcança família, sociedade e Estado.
Gabarito: B
Para o ECA, criança é a pessoa até 12 anos incompletos, e adolescente é a pessoa entre 12 e 18 anos. Essa distinção é importante porque define regras de proteção, medidas aplicáveis e participação do menor em certos atos jurídicos.