Nos termos da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:
- A)Opinião e expressão.
Certa, porque o art. 16 do ECA inclui expressamente a liberdade de opinião e expressão.
- B)Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem restrições legais.
Errada, porque o ECA prevê ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários com ressalvas legais, e não sem restrições legais.
- C)Participar da vida política, na forma da lei.
Certa, porque a participação na vida política, na forma da lei, integra o direito à liberdade previsto no art. 16.
- D)Crença e culto religioso.
Certa, porque crença e culto religioso também são aspectos expressos do direito à liberdade no ECA.
Gabarito: B
O ECA trata a liberdade da criança e do adolescente como um direito fundamental, mas não de forma solta e sem freio. O art. 16 lista os aspectos desse direito: opinião e expressão, crença e culto religioso, brincar e se divertir, participar da vida familiar e comunitária, participar da vida política na forma da lei, e também ir, vir e estar em locais públicos e espaços comunitários, com as restrições previstas em lei. A lógica aqui é simples: liberdade existe, mas convive com limites legais e com a proteção integral. Em prova, a banca adora trocar uma palavrinha para ver se voce está atento. E uma palavrinha muda tudo. Por isso, o item B é o gabarito. Ele erra ao dizer "sem restrições legais", quando o ECA afirma justamente o contrário: a locomoção em logradouros públicos e espaços comunitários é assegurada, mas com as restrições legais cabíveis. A base está no art. 16, inciso I, da Lei 8.069/1990. Então, fique com a ideia central: o direito à liberdade no ECA é amplo, mas não absoluto. Se aparecer um "sem restrições" em matéria de liberdade, acenda o alerta.