Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente o Conselho Tutelar é:
- A)Órgão sazonal e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.
Errada, porque o Conselho Tutelar não é sazonal, mas sim permanente, além de ser não jurisdicional.
- B)Órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.
Certa, pois repete a definição do art. 131 do ECA: órgão permanente, autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos da criança e do adolescente.
- C)É órgão permanente, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.
Errada, porque omite a autonomia, que é característica expressa do Conselho Tutelar no ECA.
- D)Órgão permanente e autônomo, jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.
Errada, porque o Conselho Tutelar não exerce jurisdição; ele não julga, apenas atua na proteção e encaminhamento de casos.
- E)nenhuma alternativa acima está correta.
Errada, porque há alternativa correta na letra B, que corresponde ao texto legal do Estatuto.
Gabarito: B
O Conselho Tutelar é uma peça-chave do Sistema de Garantia de Direitos. Ele existe para atuar de forma prática e imediata quando os direitos da criança e do adolescente estão ameaçados ou violados, funcionando como um órgão de proteção no dia a dia, e não como um tribunal. Por isso, o Estatuto da Criança e do Adolescente diz, no art. 131, que ele é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento desses direitos. Aqui vale separar bem os conceitos: permanente significa que o Conselho não é criado e extinto conforme a vontade do governante de plantão, ele deve funcionar de modo contínuo. Autônomo quer dizer que ele tem independência funcional para agir dentro dos limites da lei, sem subordinação hierárquica. E não jurisdicional porque ele não julga conflitos como o Poder Judiciário; ele aplica medidas de proteção e encaminha providências. A banca gosta de trocar uma palavrinha só para confundir, e neste tipo de questão isso muda tudo. Se aparecer "sazonal", já pode desconfiar, porque o Conselho Tutelar não é algo temporário ou eventual. Também é comum aparecer a ideia de "jurisdicional", mas isso está errado, pois a função dele é administrativa e protetiva, não de julgamento. Então, o gabarito é a letra B porque reproduz corretamente a definição legal do art. 131 do ECA. É aquela resposta que parece simples justamente por estar escrita quase com a linguagem da lei, e em prova isso costuma ser um ótimo sinal.