De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Sistema Único de Saúde promoverá a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma: I. Intersetorial. II. Transversal. III. Integral. Quais estão corretas?
- A)Apenas III.
Errada, porque não é apenas a forma integral; o ECA exige também atuação intersetorial e transversal.
- B)Apenas I e II.
Errada, porque faltou a integralidade, que também é expressamente prevista no dispositivo legal.
- C)Apenas I e III.
Errada, porque a norma inclui a transversalidade além da intersetorialidade e da integralidade.
- D)Apenas II e III.
Errada, porque a intersetorialidade também faz parte da regra do ECA sobre saúde bucal.
- E)I, II e III.
Certa, pois o art. 14, § 7º, do ECA prevê exatamente que a atenção à saúde bucal das crianças e gestantes seja intersetorial, transversal e integral.
Gabarito: E
O ECA trata a saúde da criança com olhar de cuidado completo, e não em “pedaços”. Na área da saúde bucal, o Sistema Único de Saúde deve agir de forma intersetorial, transversal e integral, porque a boca também faz parte da saúde geral da criança e da gestante. Na prática, isso significa que não basta só atender quando aparece dor de dente. A ideia é integrar ações de prevenção, orientação, acompanhamento e tratamento, conectando saúde bucal com pré-natal, puericultura, vacinação, educação e demais políticas públicas. O fundamento está no art. 14, § 7º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, que determina que o SUS promova a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes de forma intersetorial, transversal e integral. Por isso, as três afirmações da questão estão corretas. Em prova, quando aparecer esse trio de palavras, pense assim: o legislador quis dizer que o cuidado não pode ser isolado, nem superficial, nem só “quando dá tempo”. Tem que ser articulado, contínuo e completo.