Jefferson, empregado da sociedade empresária Editora Século XIX, resolve adotar, sozinho, uma criança de 5 anos de idade. Diante da hipótese, de acordo com a legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
- A)Jefferson não terá direito à licença-maternidade, por falta de dispositivo legal.
Errada, porque há previsão legal expressa de licença-maternidade para a pessoa adotante, inclusive homem.
- B)Jefferson receberá salário-maternidade, mas não terá direito à licença-maternidade, porque a regra aplica-se apenas às mulheres.
Errada, porque salário-maternidade e licença-maternidade caminham juntos na adoção, e o direito não é restrito às mulheres.
- C)Jefferson terá direito à licença-maternidade, pois este direito aplica-se à pessoa que adotar, independentemente do gênero.
Certa, pois a legislação assegura licença-maternidade à pessoa que adota, independentemente do gênero.
- D)Jefferson terá direito à licença-maternidade de 60 dias.
Errada, porque o prazo legal da licença não é de 60 dias para essa hipótese.
Gabarito: C
Na adoção, a proteção não fica presa ao modelo clássico de maternidade biológica. A legislação trabalhista garante licença-maternidade e salário-maternidade também para quem adota ou obtém guarda judicial para fins de adoção, sem importar se a pessoa é homem ou mulher. O foco é a proteção da criança e da família, não o gênero de quem adota. Isso está na CLT, art. 392-A, e também na disciplina previdenciária do salário-maternidade. No caso, Jefferson adotará sozinho uma criança de 5 anos, então ele tem direito à licença-maternidade como qualquer adotante. A lei não diz que esse direito é exclusivo de mulheres, nem exige que o adotante seja mãe biológica. O ponto central é a condição de adotante. Além disso, a idade da criança não afasta o direito à licença, porque a proteção legal existe para a adoção em si. O prazo da licença varia conforme a legislação aplicável e a situação concreta, mas a existência do direito é certa. Por isso, a assertiva correta é a que reconhece o direito de Jefferson à licença-maternidade independentemente do gênero. Em resumo: adotou, tem proteção. A lei prefere cuidar da criança e da adaptação familiar, em vez de ficar discutindo rótulo. E ainda bem, porque burocracia demais já basta no resto do concurso.