Nos termos da Lei n° 13.431/2017 (Lei de Escuta Especializada), é correto afirmar:
- A)depoimento especial é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente sobre situações que envolvem organizações criminosas.
Errada, porque depoimento especial não é sobre organizações criminosas, e sim sobre oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência.
- B)depoimento especial é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária.
Certa, porque o depoimento especial é justamente a oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária.
- C)escuta especializada é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária.
Errada, porque escuta especializada não ocorre perante autoridade policial ou judiciária, mas sim nos órgãos da rede de proteção.
- D)escuta especializada é o procedimento de inquirição de testemunhas de situações de violência doméstica, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.
Errada, porque esse conceito mistura linguagem de inquirição e violência doméstica, mas não define a escuta especializada da Lei 13.431/2017.
- E)escuta especializada é o procedimento de interrogatório de indiciados em situações que envolvem organizações criminosas, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.
Errada, porque trata de interrogatório de indiciados e organizações criminosas, o que não tem relação com escuta especializada nem com a proteção da criança e do adolescente.
Gabarito: B
A Lei 13.431/2017 criou um sistema de proteção para criança e adolescente vítima ou testemunha de violência, com duas ideias centrais: evitar revitimização e colher o relato da forma mais cuidadosa possível. Por isso, a lei separa dois procedimentos diferentes: escuta especializada e depoimento especial. A escuta especializada é uma oitiva feita nos órgãos da rede de proteção, como saúde, assistência social, educação e conselho tutelar, com foco no acolhimento e no encaminhamento da vítima. Já o depoimento especial é o procedimento de oitiva da criança ou do adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária, com técnica adequada e ambiente protegido. É exatamente isso que a alternativa B descreve, por isso ela está correta. O conceito aparece no art. 8º da Lei 13.431/2017, enquanto a escuta especializada está no art. 7º. A banca costuma trocar esses conceitos de propósito, porque eles são parecidos na linguagem, mas diferentes na finalidade e no local de realização. Se você lembrar que a escuta especializada acontece na rede de proteção e o depoimento especial acontece na polícia ou no Judiciário, já ganha muitos pontos sem sofrimento desnecessário.