Sobre a Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a Primeira Infância, assinale a alternativa incorreta:
- A)Apesar de a intersetorialidade ser uma das linhas de trabalho do Programa Criança Feliz, a política nacional conhecida como Atenção Precoce não deve interferir na atuação dos visitadores do programa pois ela trata sobre o atendimento educacional e o Programa Criança Feliz faz parte da política de assistência social.
Incorreta: a atenção precoce não deve atuar isolada nem impedir articulação com visitadores e assistência social.
- B)Os programas de visita domiciliar deverão dar prioridade de atendimento às crianças da Atenção Precoce com o objetivo de identificar precocemente necessidades específicas de atenção e promover o desenvolvimento integral dessas crianças, encaminhadas, inclusive, por meio de serviços estruturados de atenção precoce.
Correta: visita domiciliar pode priorizar crianças com necessidades identificadas pela atenção precoce.
- C)Constituem áreas prioritárias para as políticas públicas para a primeira infância a saúde, a alimentação e a nutrição, a educação infantil, a convivência familiar e comunitária, a assistência social à família da criança, a cultura, o brincar e o lazer, o espaço e o meio ambiente, bem como a proteção contra toda forma de violência e de pressão consumista, a prevenção de acidentes e a adoção de medidas que evitem a exposição precoce à comunicação mercadológica.
Correta: enumera áreas prioritárias da política de primeira infância.
- D)Nenhuma das alternativas anteriores.
Errada para a pergunta: existe alternativa incorreta.
Gabarito: A
A primeira infância exige atuação intersetorial; políticas educacionais, de saúde, assistência social e visita domiciliar devem dialogar para identificar necessidades e promover desenvolvimento integral.