A adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o disposto na Lei nº 8.069/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Nesse contexto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas, as seguintes propostas de alteração da ordem de adjetivos no texto: (__)A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa, na forma do parágrafo único do Art. 25 desta Lei. (__)Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses do adotando, sendo permitida a adoção por procuração. (__)O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes. (__)A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
- A)V, V, F, V.
Errada, porque a segunda afirmativa está falsa, já que a adoção por procuração é vedada pelo ECA.
- B)F, V, V, V.
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira e a terceira também é verdadeira.
- C)V, V, V, F.
Errada, porque a segunda afirmativa não é verdadeira, pois a adoção por procuração não é permitida.
- D)V, F, V, V.
Certa, pois a sequência correta é V, F, V, V, exatamente como prevê o ECA.
- E)V, V, V, V.
Errada, porque a segunda afirmativa contém uma informação incompatível com a lei ao admitir adoção por procuração.
Gabarito: D
A questão cobra os artigos centrais da adoção no ECA, especialmente os arts. 39, 40, 41 e 42. A adoção é tratada como medida excepcional e irrevogável, ou seja, não é a primeira opção do sistema, e só entra em cena quando já se tentou manter a criança ou o adolescente na família natural ou extensa. Isso está no art. 39, §1º, e a ideia é proteger o direito à convivência familiar sem transformar a adoção em atalho. Outro ponto clássico: a lei põe o interesse do adotando em primeiro lugar. Em caso de conflito entre os direitos da criança ou do adolescente e os de outras pessoas, inclusive os pais biológicos, prevalece o adotando. Já a parte da procuração derruba a frase: o ECA veda adoção por procuração no art. 39, §2º. Aqui a banca costuma testar se você leu tudo ou só foi no sentimento do texto. A terceira assertiva está correta porque o art. 42, §3º, exige que o adotando tenha, no máximo, 18 anos na data do pedido, salvo se já estiver sob guarda ou tutela dos adotantes. Isso é uma exceção expressa e bem cobrada em prova. A quarta também está certa: o art. 41 diz que a adoção atribui a condição de filho, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, rompendo vínculos com a família anterior, exceto os impedimentos matrimoniais. Por isso, a sequência correta é V, F, V, V, que corresponde à alternativa D. Em resumo: a adoção protege, substitui vínculos jurídicos e segue regras bem fechadas, porque em tema de criança e adolescente o legislador gosta de deixar pouca margem para improviso.