O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Conforme a lei, considera-se criança:
- A)A pessoa até quatorze anos de idade incompletos.
Incorreta: quatorze anos não é o limite legal para criança.
- B)A pessoa que tem dez anos de idade completos.
Incorreta: dez anos completos é exemplo possível de criança, mas não define a categoria.
- C)A pessoa até doze anos de idade incompletos.
Correta: até doze anos incompletos.
- D)A pessoa até dez anos de idade incompletos.
Incorreta: dez anos incompletos restringe demais o conceito.
Gabarito: C
Pelo art. 2º do ECA, criança é a pessoa até doze anos de idade incompletos. Adolescente é quem tem entre doze e dezoito anos, em regra.