A "primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias", conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, está diretamente relacionada ao princípio constitucional da:
- A)Impessoalidade.
Errada: impessoalidade não é o princípio específico do art. 4º do ECA.
- B)Moralidade administrativa.
Errada: moralidade administrativa não corresponde à primazia de proteção.
- C)Prioridade absoluta.
Correta: trata-se de prioridade absoluta.
- D)Legalidade.
Errada: legalidade é princípio geral, mas não o núcleo da garantia perguntada.
Gabarito: C
A primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias é uma das manifestações da prioridade absoluta assegurada à criança e ao adolescente.