O artigo 81 do Estatuto da Criança e adolescente evidencia as proibições de venda a criança e adolescente, sendo:
- A)qualquer bebida, inclusive as bebidas não alcoólicas.
Errada, porque o art. 81 proíbe bebidas alcoólicas, e não qualquer bebida, inclusive as não alcoólicas.
- B)produtos cujos componentes não possam causar dependência física ou psíquica.
Errada, porque a proibição recai sobre produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, e não sobre os que não causam dependência.
- C)bilhetes lotéricos e equivalentes.
Certa, porque bilhetes lotéricos e equivalentes são vedados à venda para criança e adolescente pelo art. 81, inciso VI, do ECA.
- D)fogos de estampido e de artifício que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
Errada, porque a exceção legal é para fogos de reduzido potencial que não causem dano físico; a alternativa inverte a lógica da proibição.
- E)revistas e publicações a que alude o art. 87.
Errada, porque o art. 81 trata de revistas e publicações do art. 78, e não do art. 87.
Gabarito: C
O art. 81 do ECA traz uma lista de coisas cuja venda a criança e adolescente é proibida. É uma regra de proteção direta, bem no estilo do Estatuto: quando o produto pode estimular risco, vício, violência ou acesso inadequado, a lei barra a venda sem cerimônia. Aqui, a banca perguntou especificamente um dos itens do art. 81. Entre as hipóteses previstas, estão as bebidas alcoólicas, produtos que possam causar dependência, fogos de estampido em certas condições, revistas e publicações do art. 78 e também bilhetes lotéricos e equivalentes. Por isso, a alternativa C está correta: bilhetes lotéricos e equivalentes são expressamente proibidos para venda a criança e adolescente pelo art. 81, inciso VI, do ECA. É uma proibição objetiva, sem margem para invenção da banca. Dica de prova: o art. 81 costuma cair como lista literal. Se a alternativa parecer uma versão “suavizada” da proibição, desconfie, porque o ECA normalmente fala em vedação expressa, não em liberdade com ressalvas inventadas.