A Lei nº. 13.431/2017 indica no artigo 4º que há formas de violência que são cometidas contra crianças e adolescentes, dentre elas podemos citar:
- A)a violência psicológica deve ser compreendida como
Incompleta, pois não traz a definição legal fechada da violência psicológica prevista no art. 4º da Lei 13.431/2017.
- B)a violência física é entendida como a ação infligida à criança ou ao adolescente que ofenda sua integridade ou saúde corporal ou que lhe cause sofrimento físico
Correta, porque reproduz a definição de violência física como ação que ofende a integridade ou saúde corporal ou causa sofrimento físico.
- C)a violência física é compreendida como o ato de alienação parental, assim entendido como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores
Errada, porque descreve alienação parental, instituto da Lei 12.318/2010, e não violência física.
- D)a violência psicológica corresponde a toda ação que se utiliza da criança ou do adolescente para fins sexuais, seja conjunção carnal ou outro ato libidinoso, realizado de modo presencial ou por meio eletrônico, para estimulação sexual do agente ou de terceiro
Errada, porque a descrição é de violência sexual, e não de violência psicológica.
- E)a violência sexual é entendida como a praticada por instituição pública ou conveniada, inclusive quando gerar revitimização
Errada, porque a violência institucional é a praticada por instituição pública ou conveniada, especialmente quando há revitimização.
Gabarito: B
A Lei nº 13.431/2017 foi criada para organizar o atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e, logo no art. 4º, classifica as formas de violência em física, psicológica, sexual e institucional. A ideia é simples: antes de discutir atendimento, a lei quer identificar corretamente o tipo de agressão, porque cada uma gera impactos e medidas diferentes. Na questão, a banca cobra a definição de violência física. O texto legal diz que ela é a ação infligida à criança ou ao adolescente que ofenda sua integridade ou saúde corporal ou que lhe cause sofrimento físico. É exatamente isso que aparece na alternativa B, praticamente com a redação da lei. Em prova, quando a frase parece “copiada do diploma”, desconfie menos e leia com carinho. As demais alternativas misturam conceitos de outros institutos. Alienação parental não é violência física, mas tema da Lei nº 12.318/2010. Já a descrição de ato sexual, presencial ou por meio eletrônico, pertence à violência sexual. E a violência institucional é aquela praticada por instituição pública ou conveniada, especialmente quando gera revitimização. Então, o gabarito é B porque reproduz corretamente a definição legal de violência física no art. 4º da Lei nº 13.431/2017.