A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende, entre outros: I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais. II. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação. III. Brincar, praticar esportes e divertir-se. IV. Buscar refúgio, auxílio e orientação. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
Errada, porque o direito à liberdade no ECA não se limita ao item I, mas inclui outras hipóteses expressamente previstas no art. 16.
- B)Apenas I e II.
Errada, porque os itens I e II são direitos de liberdade previstos no ECA, mas a lista ainda traz mais hipóteses além deles.
- C)Apenas II e III.
Errada, porque os itens II e III estão previstos no art. 16, mas não são os únicos, já que o inciso I também integra o direito à liberdade.
- D)Apenas III e IV.
Errada, porque os itens III e IV também fazem parte do direito à liberdade, mas faltam outras hipóteses igualmente previstas em lei.
- E)I, II, III e IV.
Certa, porque todos os itens I, II, III e IV correspondem às hipóteses do direito à liberdade do art. 16 do ECA.
Gabarito: E
O Estatuto da Criança e do Adolescente trata a liberdade como um direito amplo, ligado à ideia de que a criança e o adolescente são pessoas em desenvolvimento, mas já titulares de direitos. O art. 16 do ECA traz um rol exemplificativo, isto é, ele não esgota todas as formas de liberdade, apenas mostra algumas das principais. Entre elas estão ir, vir e estar, participar da vida familiar e comunitária, brincar, praticar esportes, divertir-se e buscar refúgio, auxílio e orientação. Na prática, isso significa que a banca quer que você reconheça essas hipóteses como partes do direito à liberdade, e não como direitos separados ou excludentes. Repare que a lista do enunciado reproduz exatamente os incisos do art. 16, então não há espaço para invenção: se a alternativa reúne todos os itens descritos, ela está correta. O fundamento legal é o art. 16 do ECA, que integra o sistema de proteção integral previsto também na Constituição Federal, especialmente no art. 227. A ideia é simples: liberdade, respeito e dignidade caminham juntos na proteção da infância e da adolescência. Por isso, o gabarito é a letra E. Todas as afirmações apresentadas correspondem às hipóteses legais do direito à liberdade no ECA.