Pergunta com base na Lei Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. - ECA Segundo dispõe a Lei Federal nº 8.069/1990, para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos: I - Reconhecida idoneidade moral; II - Idade superior a vinte e um anos; III - Residir no município; IV – Ser alfabetizado.
- A)A alternativa I está INCORRET
Errada, porque a exigência de reconhecida idoneidade moral está expressamente prevista no artigo 133 do ECA.
- B)A alternativa IV está INCORRETA;
Certa, porque o ECA não exige alfabetização como requisito para candidatura ao Conselho Tutelar.
- C)As alternativas II e III estão INCORRETAS;
Errada, porque idade superior a 21 anos e residência no município são requisitos previstos no artigo 133 do ECA.
- D)Todas as alternativas estão CORRETAS.
Errada, porque nem todas as afirmativas estão corretas, já que a IV contraria a lei.
Gabarito: B
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, criado para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Para concorrer ao cargo de conselheiro tutelar, o ECA traz poucos requisitos, e a banca adora cobrar isso de forma seca, quase em lista de supermercado. Pela Lei 8.069/1990, artigo 133, a candidatura exige: reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos e residir no município. Repare que a lei não aumenta a dificuldade com exigência de escolaridade formal nem inventa outros filtros além desses. Em prova, isso costuma aparecer como armadilha clássica: colocar algo que parece razoável, mas não está na lei. Por isso, o item IV está errado. O ECA não exige que o candidato seja alfabetizado como requisito legal para candidatura ao Conselho Tutelar. Assim, a alternativa correta é a que aponta esse erro específico. O gabarito B faz sentido exatamente porque só a afirmativa IV destoa do texto legal.