Segundo a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas. “O poder público ____________ pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à ____________ de crianças e adolescentes excluídos do Ensino Fundamental ____________.”
- A)limitará, inserção, obrigatório
Errada, porque o poder público não "limitará" pesquisas e sim as estimulará, além de a expressão correta ser "inserção" no Ensino Fundamental obrigatório.
- B)estimulará, inserção, obrigatório
Certa, pois reproduz a redação do art. 53, parágrafo único, do ECA, que fala em estimular pesquisas e promover a inserção de excluídos do Ensino Fundamental obrigatório.
- C)homologará, formação, obrigatório
Errada, porque o ECA não usa "homologará" nem "formação" nesse dispositivo, que trata de estímulo a pesquisas e propostas pedagógicas.
- D)estimulará, reiteração, público
Errada, porque "reiteração" não corresponde ao texto legal, e a norma fala em inserção de crianças e adolescentes excluídos do Ensino Fundamental obrigatório.
Gabarito: B
O Estatuto da Criança e do Adolescente trata a educação como um direito fundamental e manda o poder público agir de forma ativa para garantir acesso e permanência na escola. Não basta abrir a porta da escola e torcer para tudo dar certo: o Estado também deve buscar soluções pedagógicas para quem ficou de fora do ensino. É exatamente isso que aparece no art. 53, parágrafo único, do ECA. O texto determina que o poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas sobre calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com a finalidade de promover a inserção de crianças e adolescentes excluídos do Ensino Fundamental obrigatório. Perceba a lógica da norma: ela quer adaptar a escola ao aluno, e não o contrário, especialmente para alcançar quem está em situação de exclusão educacional. A palavra-chave aqui é estímulo, porque a lei cobra incentivo e desenvolvimento de soluções, não limitação nem homologação. Por isso, a alternativa B está correta: completa fielmente a redação legal com "estimulará", "inserção" e "obrigatório". Em prova, esse tipo de questão costuma cobrar a literalidade do ECA, então vale memorizar o texto quase como uma frase pronta.