Verificada a ameaça ou violação de direitos da criança ou do adolescente, serão aplicadas as medidas específicas de proteção. Entre as medidas previstas no artigo 101 do ECA estão: a orientação, apoio e acompanhamento temporários; o encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de
- A)recondução.
Errada, porque o ECA não usa "recondução" nesse dispositivo; o termo legal é outro e a banca cobrou a redação literal.
- B)responsabilidade.
Certa, pois o art. 101, I, do ECA prevê o encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade.
- C)concordância.
Errada, porque "concordância" não é a expressão prevista no art. 101 do ECA para essa medida de proteção.
- D)guarda.
Errada, porque "guarda" é medida jurídica própria e não completa a frase legal do dispositivo citado.
- E)cautela.
Errada, porque "cautela" não corresponde à expressão usada pelo ECA nesse trecho e só confunde o texto normativo.
Gabarito: B
O ECA, quando identifica ameaça ou violação de direitos da criança ou do adolescente, prevê medidas de proteção no art. 101. Elas servem para agir rápido e com foco no melhor interesse do menor, sem transformar a situação em punição automática para a família. Entre essas medidas, a lei fala em orientação, apoio e acompanhamento temporários, e também no encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade. Aqui está o ponto da questão: o texto legal é praticamente literal. O art. 101, I, do ECA prevê o encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade. É uma medida pensada para formalizar o dever de cuidado e acompanhamento, deixando claro que alguém assume, por escrito, a responsabilidade pela criança ou adolescente. Então, quando a banca troca a palavra final por outra parecida, ela quer testar sua memória do texto da lei. Em prova de ECA, isso acontece muito: a pegadinha não está no conceito, mas na palavra exata. Se você lembra da redação do artigo, mata a questão sem susto.