O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura diversos direitos à criança e ao adolescente. Entre eles, destaca-se o direito à liberdade. De acordo com o artigo 15 do ECA, a criança e o adolescente têm direito:
- A)A trabalhar a partir dos 12 anos de idade, desde que com autorização dos pais.
Errada: trabalho infantil não é direito nos termos apresentados.
- B)A ser privado de sua liberdade, caso cometa ato infracional.
Errada: privação de liberdade não é o conteúdo do direito à liberdade.
- C)A ser tratado como pessoa em desenvolvimento e sujeito de direitos.
Correta: resume a condição de pessoa em desenvolvimento e sujeito de direitos.
- D)A ser submetido a tratamento degradante ou cruel, em caso de medidas socioeducativas.
Errada: tratamento degradante ou cruel é vedado.
- E)A ser discriminado por motivo de raça, cor, sexo, origem, classe social, religião, opinião política e outras.
Errada: discriminação é proibida, não assegurada como direito.
Gabarito: C
O art. 15 do ECA assegura à criança e ao adolescente liberdade, respeito e dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais.