Conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o Conselho Tutelar é um órgão
- A)facultativo aos municípios com menos de cem mil habitantes.
Errada: deve haver Conselho Tutelar em cada município e região administrativa, não é facultativo por população.
- B)que integra a administração do Estado, composto por membros concursados e com estabilidade.
Errada: não é órgão estadual composto por concursados estáveis.
- C)que integra a administração do Município, composto por membros concursados e com estabilidade.
Errada: os conselheiros são escolhidos pela população local, não concursados.
- D)permanente e autônomo, de natureza jurisdicional.
Errada: o Conselho Tutelar não é jurisdicional.
- E)permanente e autônomo, não jurisdicional.
Correta: definição legal do Conselho Tutelar.
Gabarito: E
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.