Com base nos pressupostos estabelecidos no Estatuto da Criança e Adolescente acerca da adoção, assinale a alternativa correta.
- A)O adotando deve contar com, no máximo, 21 anos de idade à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
Errada: o ECA não fixa limite de 21 anos; a regra etária atual exige que o adotante seja, no mínimo, 16 anos mais velho que o adotando.
- B)Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente. Não será aceita união estável para fins de adoção.
Errada: para adoção conjunta, a lei admite casamento civil e também união estável, desde que comprovada a estabilidade da relação.
- C)Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.
Certa: o art. 42, parágrafo 1º, do ECA proíbe que ascendentes e irmãos adotem o adotando.
- D)A morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais naturais.
Errada: a adoção é irrevogável e a morte dos adotantes não restabelece automaticamente o poder familiar dos pais naturais.
Gabarito: C
A adoção no ECA tem regras bem fechadas, porque aqui o foco é sempre o melhor interesse da criança e do adolescente. Não basta vontade de adotar: a lei exige capacidade, diferença etária mínima, consentimento quando cabível e vedação a certas pessoas que têm vínculo familiar muito próximo com o adotando. A alternativa correta é a letra C. O art. 42, parágrafo 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente é direto: não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando. A ideia é simples: avós, pais, irmãos e outros parentes nessa linha não devem transformar uma relação já existente de parentesco em adoção, porque isso bagunçaria a própria lógica da filiação adotiva. Vale lembrar que a adoção cria vínculo de filiação como se fosse biológica, com desligamento dos vínculos anteriores, ressalvados os impedimentos matrimoniais. Por isso, a lei trata a adoção com bastante rigor e evita situações juridicamente incoerentes ou afetivamente confusas. Então, quando a questão cobra “pressupostos da adoção”, desconfie das alternativas que inventam restrições antigas ou exageradas. O ECA atual não trabalha com essas armadilhas clássicas: ele protege a criança e organiza a adoção com regras objetivas.