Quando apreendido o adolescente, o fato deve ser comunicado à autoridade judiciária competente e à família do adolescente
- A)imediatamente para a família e 24 (vinte e quatro) horas para a autoridade judiciária.
Errada, porque o ECA exige comunicação imediata, e não prazo de 24 horas, embora a família realmente deva ser comunicada.
- B)imediatamente, pela autoridade policial.
Certa, pois a comunicação da apreensão deve ser imediata e é feita pela autoridade policial, nos termos do art. 107 do ECA.
- C)no prazo de 24 (vinte e quatro) horas pela autoridade judiciária à família do apreendido, após a comunicação incontinente da autoridade policial.
Errada, porque a lei não condiciona a comunicação à autoridade judiciária nem prevê esse encadeamento com prazo de 24 horas.
- D)no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a apresentação do adolescente ao Ministério Público, para oitiva informal.
Errada, porque a oitiva informal no Ministério Público não é condição para comunicar a apreensão do adolescente à família e ao Judiciário.
Gabarito: B
No ECA, a apreensão do adolescente não pode ficar “para depois”: a autoridade deve comunicar o fato imediatamente à autoridade judiciária competente e à família, ou à pessoa indicada pelo adolescente. A palavra-chave aqui é rapidez, porque a lei quer controle judicial imediato e proteção familiar desde o primeiro momento. O fundamento está no art. 107 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que determina a comunicação incontinenti da apreensão. Na prática, quem faz essa comunicação é a autoridade policial, que acabou de realizar a apreensão e, por isso, tem o dever de avisar sem demora. É por isso que a alternativa B está correta. Ela traduz exatamente a ideia legal: comunicação imediata, feita pela autoridade policial. As outras opções inventam prazo, trocam a autoridade responsável ou colocam etapas que o ECA não exige nessa fase. Em prova, pense assim: apreendeu adolescente, a lei não quer burocracia excessiva, quer aviso rápido e controle de legalidade. O ECA, nesse ponto, é bem direto e sem firula.