De acordo com Artigo 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Conforme Artigo 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; II - opinião e expressão; III - crença e culto religioso; IV - brincar, praticar esportes e divertir-se; V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; VI - participar da vida política, na forma da lei; VII - buscar refúgio, auxílio e orientação. Assinale a alternativa correta.
- A)Apenas os itens I e II estão corretos.
Errada, porque os itens I e II até existem no art. 16, mas não são os únicos corretos.
- B)Todos os itens estão corretos.
Certa, porque todos os incisos I a VII reproduzem exatamente os aspectos do direito à liberdade previstos no art. 16 do ECA.
- C)Apenas os itens III e IV estão corretos.
Errada, porque os itens III e IV também estão corretos, mas a lista legal é mais ampla e inclui outros incisos.
- D)Apenas os itens V e VI estão corretos.
Errada, porque os itens V e VI constam do art. 16, porém não são os únicos; o artigo traz sete aspectos do direito à liberdade.
- E)Apenas o item VII está correto.
Errada, porque o item VII também está previsto no art. 16, mas ele não aparece isoladamente como único correto.
Gabarito: B
O art. 15 do ECA consagra um trio clássico de direitos fundamentais da criança e do adolescente: liberdade, respeito e dignidade. Já o art. 16 detalha o conteúdo do direito à liberdade, trazendo um rol que inclui circular, opinar, professar crença, brincar, conviver, participar da vida política e buscar refúgio, auxílio e orientação. Perceba que a lista do art. 16 é bem conhecida e costuma ser cobrada de forma literal em prova. Não há mistério filosófico aqui: a banca quer saber se você reconhece cada inciso do dispositivo. Por isso, quando os itens reproduzem exatamente o texto legal, a resposta é que todos estão corretos. É justamente o que ocorre neste caso. Os incisos I a VII foram reproduzidos conforme o art. 16 do ECA, sem alteração de sentido. Assim, a alternativa que afirma que todos os itens estão corretos é a compatível com a lei. Em resumo: o direito à liberdade no ECA não é só "ir e vir". Ele é amplo e protege também expressão, crença, lazer, convivência familiar e comunitária, participação política e busca de proteção. A banca, aqui, cobrou leitura seca da lei, do jeitinho que concurso gosta.