O conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é fundamental para a atuação do profissional de psicologia em todos os âmbitos. De acordo com o ECA, em seu art. 53, “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes”:
- A)direito de ser avaliado de maneira contínua por seus pais ou responsáveis.
Errada, porque o ECA não fala em avaliação contínua feita pelos pais ou responsáveis, mas em direitos educacionais assegurados no ambiente escolar.
- B)desigualdade de condições para o acesso e permanência na escola quando assim for necessário.
Errada, porque o Estatuto garante igualdade de condições para acesso e permanência na escola, e não desigualdade.
- C)direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
Certa, porque o art. 53, III, do ECA assegura o direito de contestar critérios avaliativos e recorrer às instâncias escolares superiores.
- D)possibilidade de obstruir a criação, a organização e a participação em entidades estudantis.
Errada, porque o ECA assegura a liberdade de criação e participação em entidades estudantis, e não sua obstrução.
- E)direito dos pais ou responsáveis ausentarem-se na participação do processo pedagógico.
Errada, porque o ECA valoriza a participação dos pais ou responsáveis no processo pedagógico, não a sua ausência.
Gabarito: C
O art. 53 do ECA trata do direito à educação como um direito fundamental da criança e do adolescente, com foco no desenvolvimento integral, na cidadania e na preparação para o trabalho. Em prova, isso aparece quase sempre com a fórmula do artigo e com os direitos que ele assegura dentro da escola. Aqui, a banca quer saber se você reconhece o direito de o aluno participar de forma ativa e justa do processo educacional, sem ficar refém de avaliação arbitrária. Dentro desse artigo, o ECA garante, entre outros pontos, igualdade de condições para acesso e permanência na escola, direito de ser respeitado pelos educadores e direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. Perceba que a lei não trata a avaliação como algo intocável: se o estudante entender que houve injustiça, ele pode questionar o critério usado. Por isso, o gabarito é a letra C. Ela reproduz exatamente o art. 53, inciso III, do ECA: a criança e o adolescente têm direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. É uma garantia importante porque evita avaliação autoritária e reforça a ideia de escola democrática. Em resumo: o ECA não quer aluno passivo, quer sujeito de direitos. Quando a questão trouxer educação no ECA, pense logo em respeito, participação, igualdade de acesso e possibilidade de contestar abusos na rotina escolar.