No campo do direito à convivência familiar, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que
- A)a adoção atribui a condição de filho ao adotado, exceto no caso da adoção simples, para fins sucessórios.
Errada, porque o ECA trata a adoção como forma de filiação plena, sem essa ressalva de "adoção simples" para fins sucessórios.
- B)os tutores serão nomeados à criança e ao adolescente sempre que, por violência ou maus-tratos, estes forem encaminhados a acolhimento familiar.
Errada, porque a nomeação de tutor não decorre, automaticamente, de violência ou maus-tratos e a frase mistura tutela com acolhimento familiar.
- C)a guarda, a tutela e a adoção são consideradas modalidades de colocação de crianças e adolescentes em família substituta.
Certa, pois o art. 28 do ECA prevê guarda, tutela e adoção como modalidades de colocação em família substituta.
- D)em caso de pais separados, a tutela dos filhos menores de 2 anos cabe à mãe, salvo se contrariar o superior interesse da criança.
Errada, porque não existe essa regra de que a tutela dos filhos menores de 2 anos cabe à mãe; vale sempre o melhor interesse da criança.
- E)a guarda definitiva a terceiros não parentes somente pode ser concedida em caso de falecimento dos pais.
Errada, porque a guarda a terceiros não parentes não depende apenas do falecimento dos pais e pode ocorrer em outras situações previstas em lei.
Gabarito: C
No ECA, o direito à convivência familiar aparece com uma lógica bem clara: a criança e o adolescente devem permanecer, sempre que possível, na família natural, e só entram em família substituta quando isso for necessário. Essa colocação em família substituta pode ocorrer por guarda, tutela ou adoção. É exatamente isso que a questão cobra. A regra está no art. 28 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata da colocação em família substituta e lista essas três modalidades. Então, quando a alternativa diz que guarda, tutela e adoção são formas de colocação de crianças e adolescentes em família substituta, ela está correta. As outras opções tentam misturar conceitos. O ECA não trabalha com "adoção simples" nesse contexto, nem cria preferência automática por mãe em razão da idade da criança, nem limita a guarda a hipóteses de falecimento dos pais. Em prova da FCC, esse tipo de mistura costuma ser clássico: pega uma palavrinha da lei, troca outra e pronto, a armadilha está armada. Resumo para guardar: família natural primeiro; família substituta, quando necessária; e, nessa segunda hipótese, as três portas de entrada são guarda, tutela e adoção.