A criação do Estatuto da Criança e do Adolescente foi um marco no processo de reconhecimento e valorização destes, como seres humanos dotados de desejos e necessidades, portanto, esta lei dispõe sobre:
- A)O papel da criança como parte contribuinte da economia familiar.
Errada, porque o ECA não trata a criança como peça da economia familiar, e sim como sujeito de direitos com proteção especial.
- B)O sistema de doação das crianças cujas famílias não desejam mais entre os seus.
Errada, pois o Estatuto não cria qualquer sistema de doação de crianças; isso contraria totalmente a lógica de proteção integral e dignidade.
- C)As regras para o trabalho infantil.
Errada, porque as regras sobre trabalho infantil são apenas um dos vários temas do ECA, não o seu objeto central.
- D)A proteção integral à criança e ao adolescente.
Certa, pois o ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, conforme a doutrina da proteção integral e o art. 1º da Lei 8.069/1990.
Gabarito: D
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/1990, foi um grande marco porque mudou a lógica antiga de tratar criança e adolescente como objetos de tutela ou “menores em situação irregular”. A partir do ECA, eles passam a ser reconhecidos como sujeitos de direitos, com prioridade absoluta e proteção integral. É aquela virada de chave: saem da invisibilidade e entram no centro da proteção jurídica.