Assinale a alternativa correta. Constituem-se direitos das crianças e adolescentes, de acordo com o preconizado no texto do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8069, de 13 de julho de 1990):
- A)Ser absolvido sempre que um adolescente cometer um delito e estiver em conflito com a Lei.
Errada: adolescente em conflito com a lei pode receber medida socioeducativa.
- B)Apenas direito à vida e à saúde, bem como à convivência familiar, somente.
Errada: os direitos não se limitam aos itens citados.
- C)Direito à vida e à saúde, direito `liberdade, ao respeito e à dignidade, direito à convivência familiar e comunitária, direito à educação, cultura, ao esporte, ao lazer.
Correta: enumera direitos fundamentais do ECA.
- D)Direito à Justiça gratuita caso precise de algum encaminhamento, esse se constitui o único direito das crianças e adolescentes.
Errada: Justiça gratuita não é o único direito.
- E)Direito de obter vaga na rede privada de ensino, caso queira muito.
Errada: não há direito geral a vaga em rede privada por simples desejo.
Gabarito: C
O ECA assegura direitos à vida, saúde, liberdade, respeito, dignidade, convivência familiar e comunitária, educação, cultura, esporte e lazer, entre outros direitos da proteção integral.