Questão comentada de Direito da Crianca e do Adolescente

César foi adotado, por sentença transitada em julgado, quando era bebê, por Mariana, que não lhe revelou a condição de mãe adotiva. Ele descobriu o fato quando tinha 12 anos, por terceiros, e desde então mantém uma relação muito conflituosa com Mariana, que também declara desinteresse em manter a adoção. Diante disso, considerando o que dispõe expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente,

• A)César poderá demonstrar em juízo, mediante avaliação psicossocial, que sua adoção por Mariana não mais atende seus superiores interesses e, assim, postular sua anulação.

  Incorreta. A adocao e irrevogavel, e conflito posterior não autoriza simples anulação por reavaliacao psicossocial.

• B)à Mariana, por se tratar de mãe adotiva, é vedada a possibilidade de ter extinto seu poder familiar se manifestar em juízo concordância com nova adoção de César.

  Incorreta. O poder familiar do adotante pode ser destituido nas hipóteses legais; a qualidade de mae adotiva não torna isso vedado.

• C)se César for encaminhado para serviço de acolhimento institucional, Mariana responderá pelos custos integrais de sua estadia no serviço.

  Incorreta. O ECA não estabelece automaticamente que Mariana arque com os custos integrais de acolhimento institucional nessa formulacao.

• D)César deverá aguardar a maioridade civil para pedir acesso ao seu processo de adoção e conhecer sua história e a identidade de seus pais naturais.

  Incorreta. O adotado tem direito de conhecer sua origem biologica e acessar o processo de adocao, com orientacao e assistencia quando menor, não apenas após a maioridade.

• E)a devolução de César por Mariana importará, entre outras possíveis consequências, na sua exclusão dos cadastros de adoção e na vedação de renovação de sua habilitação.

  Correta. A devolucao do adotado pode importar exclusao dos cadastros de adocao e vedação de renovacao da habilitacao, sem prejuizo de outras consequencias.