No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em sua Lei nº 8.069/90 no artigo 22 diz que aos pais incube o dever de sustento e guarda dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais. Nessa mesma lei, cita-se a relação sobre a educação, a respeito desse tema, marque a alternativa CORRETA.
- A)A educação dos filhos é dever de todos os familiares, incluindo tios e avós.
Errada, porque o ECA atribui o dever principal da educacao aos pais, e nao a todos os familiares indistintamente.
- B)A educação dos filhos é dever dos pais.
Certa, pois o art. 22 do ECA estabelece que aos pais cabe o dever de sustento, guarda e educacao dos filhos menores.
- C)A educação dos filhos é dever, única e exclusivamente, da escola.
Errada, porque a escola tem papel importante, mas nao e a unica responsavel pela educacao dos filhos.
- D)A educação dos filhos é dever das mães.
Errada, porque o dever nao e exclusivo das maes; o ECA fala em pais, com responsabilidade compartilhada entre os genitores.
- E)A educação dos filhos é dever de toda a sociedade.
Errada, porque a sociedade tem dever de proteger a crianca e o adolescente, mas isso nao substitui o dever juridico dos pais.
Gabarito: B
O ECA trata a criança e o adolescente como sujeitos de direitos e distribui responsabilidades entre familia, sociedade e Estado. Mas, quando o tema e a educacao no ambito familiar, a lei aponta primeiro para os pais, que devem sustentar, guardar, educar e garantir o desenvolvimento dos filhos com responsabilidade e cuidado. Essa ideia aparece de forma clara no art. 22 do ECA, que fala do dever dos pais de sustento, guarda e educacao, alem de cumprir e fazer cumprir determinacoes judiciais no interesse dos filhos. Portanto, a educacao nao fica jogada no colo da escola sozinha, nem se transfere genericamente para tios, avos ou para a sociedade inteira. A escola ensina, a sociedade apoia, mas a base da educacao familiar e dever dos pais, exatamente como cobra a alternativa B.