Acerca do processo de adoção de criança e adolescente, assinale a opção correta.
- A)O adotante pode ser representado mediante procuração.
Errada: o pedido de adoção é pessoal e não pode ser feito por representante mediante procuração.
- B)O processo de adoção é medida excepcional e irrevogável.
Certa: o art. 39, §1º, do ECA prevê que a adoção é medida excepcional e irrevogável.
- C)Os maiores de dezesseis anos de idade podem adotar.
Errada: para adotar, a pessoa deve ter, no mínimo, 18 anos de idade, e não 16.
- D)Na adoção conjunta, não é necessário que os adotantes sejam casados civilmente ou que mantenham união estável.
Errada: na adoção conjunta, os adotantes devem ser casados civilmente ou manter união estável, salvo situações legais específicas.
- E)O adotante deve ter dezoito anos de diferença do adotado.
Errada: a diferença mínima exigida entre adotante e adotado é de 16 anos, e não de 18.
Gabarito: B
A adoção no ECA é tratada como uma medida de proteção muito séria, usada quando não é possível manter a criança ou o adolescente no convívio familiar de origem. Por isso, a lei diz que ela é excepcional e, depois de constituída, irrevogável, salvo as hipóteses muito específicas de nulidade ou anulação discutidas no processo. A ideia é dar estabilidade e segurança jurídica para quem vai ser integrado de forma definitiva na nova família. Aqui está o ponto central da questão: a adoção não é um atalho burocrático, mas um vínculo de filiação que produz efeitos profundos e permanentes. O art. 39, §1º, do ECA afirma expressamente que a adoção é medida excepcional e irrevogável. Então, a alternativa B está correta porque reproduz exatamente esse comando legal. As demais opções escorregam em regras clássicas da adoção. O adotante precisa ser maior de 18 anos, deve haver diferença mínima de 16 anos entre adotante e adotado, e a adoção conjunta exige casamento civil ou união estável, além da regra de que o pedido é pessoal, não sendo feita por procuração. Em prova, a banca gosta de trocar um detalhe por outro para ver se você está lendo a lei ou só “ouvindo o tema de longe”.