De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso, com exceção á:
- A)Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.
Correta em relação ao art. 18-B do ECA, pois prevê o encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.
- B)Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
Correta, porque a lei expressamente prevê encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
- C)Encaminhamento a cursos ou programas de orientação.
Correta, já que o ECA inclui o encaminhamento a cursos ou programas de orientação.
- D)Poderá encaminhar a criança a tratamento especializado.
Errada, porque a lei fala em obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado, e não em mera possibilidade.
- E)Advertência e garantia de tratamento de saúde especializado à vítima.
Correta quanto à advertência, mas a formulação não reproduz exatamente a hipótese legal, que trata de obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado.
Gabarito: D
A questão trata das medidas aplicáveis a quem usa castigo físico ou tratamento cruel/degradante contra criança ou adolescente. Isso está no art. 18-B do ECA, que lista providências como encaminhamento a programa de proteção à família, tratamento psicológico ou psiquiátrico, cursos ou programas de orientação, obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado e advertência. O ponto importante é que a lei usa um rol objetivo e bem direto. A banca costuma trocar o verbo, trocar o sujeito da medida ou transformar uma obrigação em simples possibilidade. E aí mora a pegadinha: não basta parecer parecido, tem que bater com a redação legal. O gabarito é a letra D porque o ECA não diz que "poderá" encaminhar a criança a tratamento especializado. A lei fala em "obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado", ou seja, trata-se de dever, não de faculdade. Quando a alternativa muda esse detalhe, ela sai do texto legal e fica errada. Em resumo: memorize o art. 18-B do ECA como um rol de medidas corretivas voltadas principalmente ao agressor, com uma providência relacionada ao atendimento da criança, mas sempre nos termos exatos da lei. Em prova de concurso, uma palavrinha a mais ou a menos costuma derrubar a questão.