Acerca do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, previsto na Lei n° 8.069/1990, denominada Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas abaixo: I. O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório. II. Caso haja elevados níveis de repetência, os dirigentes de estabelecimentos deverão comunicar apenas os pais. III. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura. Assinale a alternativa correta.
- A)As afirmativas I, II e III estão corretas
Esta alternativa diz que as três afirmativas estariam corretas. Isso não se sustenta porque a I reproduz o art. 57 do ECA e a III corresponde ao art. 58, mas a II erra ao afirmar que, diante de elevados níveis de repetência, a comunicação deve ser feita apenas aos pais. O art. 56 exige comunicação ao Conselho Tutelar, de modo que o "apenas" contraria a lei.
- B)Apenas as afirmativas I e II estão corretas
Aqui se sustenta que somente I e II estariam corretas. A I realmente está de acordo com o art. 57 do ECA, mas a II desrespeita o art. 56, porque os casos de elevados níveis de repetência devem ser comunicados ao Conselho Tutelar, e não só aos pais. Como a II está errada, essa combinação não fecha.
- C)Apenas as afirmativas II e III estão corretas
Esta opção afirma que as afirmativas II e III estariam corretas. A III corresponde ao art. 58 do ECA, que protege os valores culturais, artísticos e históricos e garante liberdade de criação e acesso às fontes de cultura, mas a II está incorreta pela mesma razão do art. 56: a comunicação não é apenas aos pais, e sim ao Conselho Tutelar. Além disso, a I também está correta, então a opção exclui indevidamente uma afirmativa verdadeira.
- D)Apenas as afirmativas I e III estão corretas
A alternativa reúne exatamente as afirmativas I e III, que são as que encontram respaldo literal no ECA. A I repete o art. 57, ao prever estímulo a pesquisas e novas propostas para inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório, e a III reproduz o art. 58, sobre respeito aos valores culturais e liberdade de criação. Como a II contraria o art. 56 ao trocar o Conselho Tutelar por "apenas os pais", esta é a combinação correta.
- E)Apenas a afirmativa II está correta
Esta opção diz que somente a afirmativa II seria verdadeira. O problema é que a II não corresponde ao art. 56 do ECA, porque a lei impõe comunicação ao Conselho Tutelar nos casos de elevados níveis de repetência, e não comunicação exclusiva aos pais. Como I e III estão corretas, não faz sentido apontar apenas a II como válida.
Gabarito: D
O ECA trata a educação como direito fundamental e também como instrumento de inclusão. No tema da questão, vale lembrar dois artigos muito cobrados: o art. 53, que protege o direito à educação com respeito aos valores culturais e à liberdade de criação, e o art. 56, que impõe deveres às escolas diante de problemas graves de frequência e rendimento. A afirmativa I está correta porque o Estatuto prevê, no art. 59, que o poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas de calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, justamente para ajudar na inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório. A lógica aqui é simples: não basta abrir a porta da escola, é preciso fazer a escola caber na realidade de quem ficou de fora. A afirmativa III também está correta. O art. 58 determina que, no processo educacional, serão respeitados os valores culturais, artísticos e históricos do contexto social da criança e do adolescente, assegurando-se a liberdade de criação e o acesso às fontes de cultura. É a ideia de educação sem apagar identidades, porque ensino bom não vem com borracha cultural. Já a afirmativa II está errada. O art. 56 do ECA determina que, em caso de elevados níveis de repetência, os dirigentes de estabelecimentos de ensino devem comunicar o fato ao Conselho Tutelar, e não apenas aos pais. Por isso, o gabarito é a letra D: somente as afirmativas I e III estão corretas.